A gestão democrática da cidade

Plataforma Fórum Nacional da Reforma Urbana, 2010:

"A gestão democrática consiste na participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

É a concretização da participação das associações e cidadãos na elaboração, implementação e monitoramento de todo e qualquer projeto que tenha uma implicação urbanística na cidade, que compreendam essencialmente a produção do espaço urbano e de quaisquer intervenções que causem impacto na cidade (físico, ambiental ou social) ou que tenha um efeito potencialmente negativo na segurança da população. Como, por exemplo, planejamento urbano, uma grande obra de transporte, Leis de uso e ocupação do solo; Leis, Planos e Projetos urbanísticos, Zoneamento do espaço urbano, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, entre outros.

A gestão democrática das cidades é respeitada quando se garante a participação ativa e propositiva dos vários segmentos da comunidade na execução dos seguintes instrumentos:

I- órgãos colegiados, no mínimo paritários e deliberativos de política urbana;

II - promoção de audiências públicas, debates e consultas públicas com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos, capazes de informar a população e receber propostas justificando a não inclusão das que não são cabíveis tecnicamente;

III- conferências sobre assuntos de interesse urbano;

IV- iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

V - publicidade quanto aos documentos e informações produzidos nos projetos, planos e programas urbanísticos;

VI -o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações referentes ao plano, programa ou projeto de interesse urbanístico.

VII – Estudo de impacto de vizinhança."

Fonte(s): Site Oficial do Fórum Nacional da Reforma Urbana. Disponível em: <http://www.forumreformaurbana.org.br/index.php/plataforma-fnru/a-gestao-democratica-da-cidade.html>. Acesso em: 06/04/2011.