Cartilha: Como produzir moradia bem localizada com recursos do programa minha casa minha vida?

Ministério das Cidades, 2010:

"O Programa Minha Casa Minha Vida tem como finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e compra de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos, que residam em qualquer município brasileiro.

Para que o Programa Minha Casa Minha Vida construa moradias adequadas e bem localizadas é essencial a participação ativa dos municípios mobilizando instrumentos em seus Planos Diretores que favoreçam a disponibilidade de bons terrenos para o programa, especialmente para famílias com renda de 0 a 6 salários mínimos.

Este Programa tem como meta construir um milhão de habitações.

Formas de atendimentos:

Famílias com renda até 3 salários mínimos (400 mil unidades)

• Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

• PMCMV Entidades

• Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR / Grupo 1

• PMCMV para municípios com população até 50 mil habitantes

Famílias com renda até 6 salários mínimos (400 mil unidades)

• Programa Nacional de Habitação Urbano – PNHR

• Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR / Grupo 2 e 3

(* esta modalidade não será abordada, pois a cartilha trata mais particularmente da produção intra-urbana)

Famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos (200 mil unidades)

• Financiamentos do FGTS com os benefícios adicionais de redução dos custos de seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação

CUIDADO! É importante tomar cuidado para não reproduzir as velhas práticas de programas habitacionais que constroem conjuntos com pouca qualidade e mal localizados.”

Fonte(s): Como produzir moradia bem localizada com recursos do programa minha casa minha vida?: implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade / Organização de Raquel Rolnik, textos de Raphael Bischof, Danielle Klintowitz e Joyce Reis. Brasília: Ministério das Cidades, 2010. 132 p.: il. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/programas- urbanos/biblioteca/plano-diretor/publicacoes-institucionais/>. Acesso em: 03/02/2011.